Lei Ordinária Nº 14198
Data: 05/08/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS, SAÚDE
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Declarados inconstitucionais os artigos 3º a 7º e 9º, conforme ADI nº 2194889-51.2022.8.26.0000 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 14.198 - PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL | .doc | 24/08/2023 | 145 KB | |
| LO 14.198 - PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL | 05/08/2022 | 490,2 KB | ||
| 14198 | 08/08/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2022 | 04/03/2022 |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
|
| Correspondência Recebida Nº 405/2023 | 24/08/2023 |
Declara inconstitucionais os artigos 3º a 7º e 9º, da Lei nº 14.198/22.
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 06/08/2022 | b-14 |