Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2022
Protocolo: 01781/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Programa municipal de prevenção ao suicídio | .docx | 04/03/2022 | 109,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Complemento: Projeto/ Lei promulgada digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 08/08/2022
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 06/08/2022
Complemento: publicada na pág b-14
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar Lei
Resposta: 05/08/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.198
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: comunicando rejeição do veto
Resposta: 05/08/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 05/05/2022
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/05/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Complemento: Votação / 23ª Sessão Ordinária (12/04/2022 - 9hrs) / Requerimento de Urgência 336/2022
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 11/04/2022
Complemento: projeto devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 18ª Sessão Ordinária (22/03/2022 - 14hrs) / Requerimento de Urgência 336/2022 (9 assinaturas)
Resposta: 22/03/2022
Complemento: Vista por 5 sessões - Ver. Júlio Donizete
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 - 2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Rossini Diniz
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 - 2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Renato Pupo - presidente da comissão
Resposta: 17/03/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Rossini Diniz e Verª. Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Odélio Chaves
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Celso Luiz de Oliveira - presidente da comissão
Resposta: 17/03/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Verª Karina Caroline e Ver. Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Odélio Chaves
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Renato Pupo - presidente da comissão
Resposta: 16/03/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Odélio Chaves e Verª Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo
Resposta: 16/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 16/03/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 18/03/2022
Complemento: o PL nº 35/22 é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Ver. Jean Charles
Resposta: 18/03/2022
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: exarar parecer
Resposta: 17/03/2022
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na propositura, conforme designação do Ver. Jean Charles
Resposta: 15/03/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Resposta: 15/03/2022
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da Comissão
Resposta: 15/03/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Ensino, Saúde, Crianças e Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 17/03/2022 | parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade. | |
| Autógrafo Nº 15710 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 12/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 24/2022 | 05/05/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.170/22, originado do Projeto de Lei nº 35/22, da Verª Jéssica Coletivas, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14198 | 05/08/2022 |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2022 | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2022 | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Contra (5) - JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Resultado: Não especificado