Correspondência Recebida Nº 405/2023
Tipo: Ofício
Data: 24/08/2023
Protocolo: 23934/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucionais os artigos 3º a 7º e 9º, da Lei nº 14.198/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14198 parc inc | 24/08/2023 | 420,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 26/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/09/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 32ª S.O
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 14198 | 05/08/2022 |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 405/2023 | 28/08/2023 | Inserida na Resenha da 32ª Sessão Ordinária de 2023. |