Veto Nº 47/2022
Data: 21/09/2022
Protocolo: 00047/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.801/2022, originado do Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Ver. Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 113-2022 | .doc | 21/09/2022 | 178,5 KB | |
| VETO TOTAL 47 2022 | 21/09/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Complemento: Veto/ projeto digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 11/11/2022
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 12/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 12/11/2022
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhando cópia da Lei promulgada
Resposta: 11/11/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação
Resposta: 11/11/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.263
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 11/11/2022
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 06/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 47/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 04/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 47/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 29/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 47/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/09/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2022 | 25/05/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 47/2022 | 29/09/2022 |
Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 47/2022 | 03/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 47/2022 | 06/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao VETO 47/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 60/2022 | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado