Data: 26/10/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: RIOPRETOPREV, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001; e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LeiCom 695 .pdf 31/10/2022 3,4 MB
PLC 028/2022 .doc 03/11/2022 181 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 139 28/12/2001 Altera arts. 16-A; art 104; §4º do art. 111; 111-A; 111-B; 111-C; caput e os §§ 1º e 2º do art. 112, da Lei Complementar nº 139
Lei Complementar Nº 382 18/04/2013 Altera §§ 3º e 5º do art. 11 e O Anexo IV da Lei Complementar nº 382

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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 30/09/2022 Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 28/10/2022 b-3/4

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