Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2023
Protocolo: 00028/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), conforme convênio GSSP/ATP – 60/2020, na execução da atividade delegada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 004 | .doc | 12/01/2023 | 173 KB | |
| PROJETO DE LEI 03 2023 | 12/01/2023 | 671,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 04/03/2023
Complemento: publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.354/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em plenário
Resposta: 24/02/2023
Complemento: encaminhado Ofício GVPP nº 14/23, informando que a vista foi efetuada, abrindo mão do prazo excedente.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 23/02/2023
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em plenário
Resposta: 17/02/2023
Complemento: prazo da vista esgotado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 14/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 14/02/2023
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 13/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 10/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n º 03/2023
Resposta: 08/02/2023
Complemento: Encaminho para Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles para vistas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 31/01/2023 - Prazo: 08/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 08/02/2023
Complemento: Nada a opor ao PL n º 03/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 07/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 07/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 03/2023, do Executivo
Resposta: 31/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 03/2023, do Executivo, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 03/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 27/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Júnior
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/01/2023 - Prazo: 25/01/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 26/01/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 27/01/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 03/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 31/01/2023 |
Projeto de Lei nº 03/2023, do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 08/02/2023 |
Nada a opor ao PL n º 03/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 10/02/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 13/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 03/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Correspondência Recebida Nº 65/2023 | 24/02/2023 |
Informa que já efetuou a vista ao Projeto nº 03/23, liberando para retornar à tramitação.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 15936 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 01/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), conforme convênio GSSP/ATP – 60/2020, na execução da atividade delegada | |
| Lei Ordinária Nº 14354 | 01/03/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), conforme convênio GSSP/ATP – 60/2020, na execução da atividade delegada, cujas despesas terão as classificações Funcionais Programáticas descritas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2023 | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2023 | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/02/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2023 | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/02/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Ausente (1) - ANDERSON BRANCO DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado