Correspondência Recebida Nº 89/2023
Tipo: E-MAIL
Data: 13/03/2023
Protocolo: 02875/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 14.353/23, por decisão do TJ-SP nos autos da ADI nº 2052273-19.2023.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2052273-19.2023 S.J. Rio Preto | 13/03/2023 | 402,7 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Da decisão proferida pelo TJ/SP, concedendo liminar para suspender os efeitos da Lei 14.353/23.
Resposta: 28/07/2023
Complemento: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Da decisão proferida pelo TJ/SP, concedendo liminar para suspender os efeitos da Lei 14.353/23.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 13/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para ciência da decisão proferida pelo TJ.
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para constar na resenha da 8ª S.O. (14/03/2023)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14353 | 28/02/2023 |
Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 89/2023 | 14/03/2023 | Inserida na Resenha da 8ª Sessão Ordinária de 2023 |