Projeto de Lei Nº 57/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2023
Protocolo: 04706/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2023 | 320,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2023
Complemento: Aguardando apreciação do Veto.
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 02/08/2023
Complemento: Veto Total nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 57/2023
Resposta: 02/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o licenciamento do Ver.Jean Charles, remetido ao Ver. Jean Dornelas, Vereador em exercício p/ parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 26/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 | 26/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 | 02/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 57/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16052 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 | 12/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 29/2023 | 02/08/2023 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.052/23, originado do Projeto de Lei 057/23, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2023 | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 30/2023 | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/07/2023 | 2ª Discussão |