Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2023
Protocolo: 05373/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/05/2023 | 344,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: projeto e veto arquivados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: arquivos disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página B-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: cópia da lei promulgada para ciência
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.727/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 28/09/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/09/2023
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 30/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 80/2023
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 80/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 06/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação e Ensino.
Resposta: 30/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, é meritório, com vistas aos Vers. Bruno Moura e J.Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 80/2023
Resposta: 17/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 17/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação - Presidente da Comissão
Resposta: 10/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 09/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/05/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 10/05/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 17/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 80/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 30/05/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 14/06/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 80/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16096 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 06/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação | |
| Veto Nº 47/2023 | 27/09/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.096/2023, originado do Projeto de Lei nº 080/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira “Peixão”, que institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14727 | 16/12/2024 |
Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2023 | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/09/2023 | 2ª Discussão |