Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2023
Protocolo: 21607/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2023 | 336,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Resposta: 09/08/2023
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/08/2023
Complemento: Veto Total nº 31/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 26ª SO (18/07/2023) REQ.URG. 1137/23
Resposta: 19/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Esportes
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 18/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Esportes
Resposta: 18/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/07/2023
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores...
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer -= Presidente da Comissão de Esportes
Resposta: 14/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2023. Nada a opor.
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2023
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 13/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 130/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como relator - Comissão de Cultura
Resposta: 13/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2023 é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designo como relator o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e, posteriormente, vista ao Ver. Diego Mahfouz para voto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura.
Resposta: 12/07/2023
Complemento: Designa relator
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada opor ao PL nº 130/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 130/2023
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/07/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Cultura e Esportes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 12/07/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 12/07/2023 |
Designa relator
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 12/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 130/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 12/07/2023 |
Nada opor ao PL nº 130/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 13/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 130/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 13/07/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 130/2023.
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
Pela Legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 14/07/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 130/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 18/07/2023 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 16056 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 19/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 31/2023 | 09/08/2023 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.056/23, originado do Projeto de Lei 130/23, do Ver. Ricardo Alexandre Galhardo – “Ricka”, que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (2) - RENATO PUPO DE PAULA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado