Projeto de Lei Nº 161/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2023
Protocolo: 23513/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 101 (1) | .doc | 15/08/2023 | 171,5 KB | |
| 161-2023 | 15/08/2023 | 644,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 20/10/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 20/10/2023
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 18/10/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.476
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 19/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 161/2023
Resposta: 15/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 161/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 29/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 22/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer exarado
Resposta: 21/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 16/08/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 17/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 21/08/2023 |
Projeto de Lei nº 161/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 22/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 15/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 161/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 21/09/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16106 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 | 18/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 14476 | 18/10/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2023 | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado