Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26222/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município e altera dispositivo da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 122-2023 | .doc | 11/10/2023 | 178 KB | |
| PLC 29 2023 | 11/10/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 20/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 26/10/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 724/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária/ REQ. DE URGÊNCIA 1826/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Segurança
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Prazo excedido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Segurança
Resposta: 20/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 19/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Segurança
Resposta: 19/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado, exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo NADA A OPOR, encaminho para o Vereador Jean Dornelas e Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 20/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 19/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 19/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 19/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da Projeto de Lei Complementar nº 29/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Resposta: 20/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 19/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 19/10/2023 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 19/10/2023 |
nada opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 19/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 19/10/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16107 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município e altera dispositivo da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010. | |
| Lei Complementar Nº 724 | 26/10/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município e altera dispositivo da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª e 2ª Discussão |