Projeto de Lei Nº 208/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2023
Protocolo: 26902/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 136 | .doc | 27/10/2023 | 187 KB | |
| PL 208-23 | 27/10/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 11/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 08/12/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 03/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 06/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.496/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Karina Caroline e Ver. Renato Pupo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 01/12/2023
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 208/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 208/2023
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (28/11/2023)
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças - como RELATOR.
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/11/2023
Complemento: designo como relator o Ver. Cabo Julio Donizete, e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente interino da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/11/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 208/2023
Resposta: 08/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 208/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 07/11/2023
Complemento: Encaminha para Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Direito do Idoso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 07/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 08/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 208/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 09/11/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 14/11/2023 |
Designo relator
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 27/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 208/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 01/12/2023 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 208/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 01/12/2023 |
Nada Opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 16144 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14496 | 06/12/2023 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2023 | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 2ª Discussão |