Projeto de Lei Nº 217/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27581/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/11/2023 | 360 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Complemento: Projeto/ veto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 15/03/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/03/2024
Complemento: publicada na página b-10.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Ofício Departamentos 48/2024, para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 15/03/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 15/03/2024
Complemento: promulgada a Lei nº 14.544
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 46/2024 comunicando veto rejeitado
Resposta: 15/03/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 12/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (12/03/2024)
Resposta: 12/03/2024
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 17/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/01/2024
Complemento: Veto Total nº 06/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª e 15ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Projeto aprovado em 1ª discussão e votação na 14ª Sessão Extraordinária e aprovado em 2ª discussão e votação na 15ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças, de Educação, de Assistência Social e de Concessões.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/12/2023
Complemento: parecer oral da Comissão dado na 15ª Sessão Extraordinária
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 217/2023
Resposta: 21/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Jean Dornelas
Resposta: 16/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 09/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Educação, Assistência Social e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 16/11/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 21/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 217/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 13/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 16167 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14544 | 15/03/2024 |
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2023 | 14ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2023 | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |