Projeto de Lei Nº 219/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27932/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Declara de Utilidade Pública O “Cumprir Social”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 347,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 14/12/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2023
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 03/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 13/12/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.498
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária (05/12/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 2114/2023
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal e constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 219/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei 219/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 219/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Julio Donizete
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Exarado parecer jurídico pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 219/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 27/11/2023 |
solicito parecer jurídico
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 28/11/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 219/2023.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 29/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 30/11/2023 |
Pela Legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 01/12/2023 |
Parecer comissão de justiça e redação.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16143 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2023 - Declara de Utilidade Pública O “Cumprir Social” | |
| Lei Ordinária Nº 14498 | 13/12/2023 |
Declara de Utilidade Pública o “Cumprir Social”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 27/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | 1ª e 2ª Discussão |