Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2023
Protocolo: 28224/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ORLANDO JOSÉ BOLÇONE
Assunto: Atribui Valores Venais para o empreendimento “Georgina Business Park - Setor E (Oceania)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 145-2023 | .doc | 22/11/2023 | 173,5 KB | |
| PLC 39-23 | 22/11/2023 | 826,8 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 26/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 23/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: publicada na pág. b-54
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ Sanção/veto
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 736/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª e 17ª Sessão Extraordinária (20/12/2023)
Resposta: 20/12/2023
Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação na 16ª Sessão Extraordinária, restando desnecessária sua votação na 17ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 10 sessões
Resposta: 18/12/2023
Complemento: Protocolado ofício solicitando a retirada da vista.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 671/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 9:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Vista - 10 Sessões - Ver. Diego Mahfuz
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 8:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Vista, 1 sessão Ver. Robson Ricci
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 39/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 39/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de lei complementar 39/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 30/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 01/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 12/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 13/12/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 39/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 13/12/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16172 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 21/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - Atribui Valores Venais para o empreendimento “Georgina Business Park - Setor E (Oceania)”. | |
| Lei Complementar Nº 736 | 21/12/2023 |
Atribui Valores Venais para o empreendimento “Georgina Business Park - Setor E (Oceania)”.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2023 | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2023 | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2023 | 16ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 66/2023 | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/12/2023 | 2ª Discussão |