Ordem do dia Nº 61/2023 - 13ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/12/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/12/2023 | 1 MB | ||
| OD 13 Sessão Extraordinaria | 14/12/2023 | 1,1 MB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 37/2023, Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 38/2023, Atribui Valores Venais para o empreendimento “Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina”. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 39/2023, Atribui Valores Venais para o empreendimento “Georgina Business Park - Setor E (Oceania)”. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 40/2023, Atribui Valores Venais para as áreas defronte Av. Roseli Maria Benfica que descreve, objeto das Matrículas 84.216 e 84.218 do 2º ORI. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 41/2023, Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura de São José do Rio Preto, detentores dos cargos e empregos de Técnicos de Enfermagem em determinação da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 43/2023, Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 224/2023, Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do DESTACAMENTO DE CAVALARIA GP PMON DA 2ª CIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, DO 9º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 230/2023, Concede subvenção social à Entidade que especifica, contemplada com Emenda Individual do Legislativo ao Orçamento do Município, conforme Lei Orgânica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 231/2023, Altera dispositivos do Anexo I da Lei nº 14.483/23, que concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 233/2023, Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Indicações Parlamentares de Recursos para o Orçamento Vigente do ano de 2023, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 17/2023, Insere o inciso VII e §7º no artigo 170 e altera a redação da alínea e do inciso III do Artigo 190 da Resolução Nº 712/1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)