Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2023
Protocolo: 28675/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura de São José do Rio Preto, detentores dos cargos e empregos de Técnicos de Enfermagem em determinação da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 147 | .doc | 30/11/2023 | 212 KB | |
| 41-23 | 30/11/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 18/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 16/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 16/12/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 10/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 15/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 733/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 8:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 41/2023
Resposta: 06/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/12/2023
Complemento: não havendo nada a opor , encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Resposta: 11/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/12/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 06/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 06/12/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 41/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 07/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 11/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 12/12/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 14/12/2023 |
parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16152 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2023 - Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura de São José do Rio Preto, detentores dos cargos e empregos de Técnicos de Enfermagem em determinação da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 733 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura de São José do Rio Preto, detentores dos cargos e empregos de Técnicos de Enfermagem, em determinação da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2023 | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2023 | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |