Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2023
Protocolo: 29132/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 153-2023 | .doc | 18/12/2023 | 197,5 KB | |
| 43-23 | 11/12/2023 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Publicada na pág. b-51 a b-53
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ Sanção/veto
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 734/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª e 15ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Emenda 01 retirada pelo autor. Projeto aprovado em 1ª discussão e votação na 14ª Sessão Extraordinária e aprovado em 2ª discussão e votação na 15ª Sessão Extraordinária
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na Emenda 01/23
Resposta: 18/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 18/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/23, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 18/12/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 43/2023 na Emenda 01.
Resposta: 15/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator na Emenda 01/23, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 15/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 43/2023 na Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 15/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designou relator o Ver. Francisco Junior e vista ao Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 2 sessões
Resposta: 15/12/2023
Complemento: Apresentou a Emenda 01/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 9:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Vista - Vereador João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 8:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 43/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 43/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de lei complementar 43/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/12/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 12/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 13/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 13/12/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 43/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 13/12/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 14/12/2023 |
Insere o §5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 43/2023, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 15/12/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 43/2023 na Emenda 01.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 18/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 18/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 16168 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 734 | 21/12/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 60/2023 | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2023 | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2023 | 14ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2023 | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |