Projeto de Lei Nº 15/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2024
Protocolo: 00868/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 018-2024 | .doc | 29/01/2024 | 230 KB | |
| PL 15 2024 | 29/01/2024 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 23/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 23/02/2024
Complemento: Publicada nas págs. b-11/12
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.531
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 15/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Resposta: 19/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 19/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 15/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto Gomes para VISTA do parecer e voto
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: PARECER EXARADO
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 15/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente de Justiça
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 3ª Sessão Ordinária (06/02/2024)
Resposta: 06/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: PARECER EXARADO
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Resposta: 05/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 30/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/01/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 02/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 02/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 15/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 08/02/2024 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 16/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 15/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 16/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 16/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 15/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 19/02/2024 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 15/2024
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 16194 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14531 | 21/02/2024 |
Dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2024 | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Ausente (2) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado