Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2024
Protocolo: 00976/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 019-2024 | .doc | 29/01/2024 | 202 KB | |
| PLC 02-2024 | 29/01/2024 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 20/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 20/02/2024
Complemento: Publicada nas págs. b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/02/2024
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 738/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 187/2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 02/2024
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor , com vistas aos Vereadores Jean Dornelas e Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Resposta: 05/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 31/01/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 02/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 05/02/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 08/02/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 02/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16190 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 16/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 738 | 16/02/2024 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª e 2ª Discussão
A favor (13) - RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (3) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª e 2ª Discussão
Resultado: Prejudicado