Projeto de Lei Nº 19/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 01165/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.483, de 8 de novembro de 2023, referente a Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 020-2024 | .doc | 14/02/2024 | 178,5 KB | |
| PL - Ofício nº 020-2024 | .doc | 02/02/2024 | 178 KB | |
| PL 19-24 | 02/02/2024 | 911,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 20/02/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 20/02/2024
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/02/2024
Complemento: sancioanda a Lei nº 14.528
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 168/2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 08/02/2024
Complemento: prazo expirado - projeto votado
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 19/2024
Resposta: 08/02/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 19/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 19/2024
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 19/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 07/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 07/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 19/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 08/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 19/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16187 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 16/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.483, de 8 de novembro de 2023, referente a Emenda Parlamentar. | |
| Lei Ordinária Nº 14528 | 16/02/2024 |
Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.483, de 8 de novembro de 2023.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado