Correspondência Recebida Nº 42/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 02/02/2024
Protocolo: 01290/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº14.518/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2017136-39.2024 - decisão - liminar deferida | 05/02/2024 | 186,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 07/02/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Constar na resenha da 3ª Sessão Ordinária (06/02/2024).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14518 | 26/01/2024 |
Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 42/2024 | 05/02/2024 | Inserida na Resenha da 3ª Sessão Ordinária de 2024 | |
| Ofício Departamentos Nº 16/2024 | 05/02/2024 |
Comunica ao Poder Executivo as decisões do TJ-SP, em sede de ADI's.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |