Data: 28/02/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMAS MUNICIPAIS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14533 .doc 11/04/2024 170 KB
Lei 14.533 .pdf 01/03/2024 606,5 KB
14533 .pdf 01/03/2024 697,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13032 26/09/2018

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2024 12/01/2024 Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 01/03/2024 b-2

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