Lei Ordinária Nº 14533
Data: 28/02/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMAS MUNICIPAIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 14533 | .doc | 11/04/2024 | 170 KB | |
Lei 14.533 | 01/03/2024 | 606,5 KB | ||
14533 | 01/03/2024 | 697,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13032 | 26/09/2018 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 |
Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 01/03/2024 | b-2 |