Veto Nº 16/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 00016/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.206 /24, originado do Projeto de Lei nº 02/24, do Executivo, que disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município, suas atribuições, usos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 044-2024 | .doc | 27/03/2024 | 179,5 KB | |
| VETO 16 2024 | 27/03/2024 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/04/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Complemento: Veto Nº 16/2024.
Resposta: 09/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Veto Nº 16/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 16/2024
Resposta: 04/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 16/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/04/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 11/01/2024 |
Disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município, suas atribuições, usos e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14549 | 26/03/2024 |
Disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município, suas atribuições, usos, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2024 | 03/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2024 | 04/04/2024 |
Veto Nº 16/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2024 | 08/04/2024 |
Veto Nº 16/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2024 | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Mantido