Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tipo: Modificativa
Data: 28/03/2024
Protocolo: 03538/2024
Situação: Retirada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o §4º, inciso II do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2024 | 346,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: Discussão Única
Resultado: Retirada