Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2024
Protocolo: 03082/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 040-2024 | .doc | 15/03/2024 | 180 KB | |
| PLC 09 2024 | 15/03/2024 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Complemento: Autógrafo/lei arquivados digitalmente no site da Câmara
Resposta: 29/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do complemento do dispositivo vetado à Lei
Resposta: 27/04/2024
Complemento: publicado na pag. B-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao poder Executivo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 26/04/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (23/04/2024)
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Veto parcial rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 12/04/2024
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 743/2024, com Veto Parcial nº 19/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 10/04/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação bem como emendas de 03 a 05/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Resposta: 08/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nas Emendas de 03 a 07/2024, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade das Emendas nº 03 a 07/2024 do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, NA EMENDA 07
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 07/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 07/24
Documento vinculado: Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, na EMENDA 06
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 06/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 06/24
Documento vinculado: Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 05
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 05/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 05/24
Documento vinculado: Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 04
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 04/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 4/24
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 03
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 03/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 03/24
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 02/04/2024
Complemento: emenda 01 e 02 aprovada, projeto aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Complemento: Parecer Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme manifestação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 07/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 06/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 05/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 04/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 03/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 09/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 02 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade da Emenda 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade da Emenda 01 2024 do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, na EMENDA 02
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 02 - Comissão de Justiça
Resposta: 25/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da EMENDA 02
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, Na EMENDA 01
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na EMENDA 01/2024 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da EMENDA 01
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles, para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na EMENDA 02/2024 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles, para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na EMENDA 01/2024 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles, para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/03/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 21/03/2024 |
Insere o parágrafo único no Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 que “Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado -PPI”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 21/03/2024 |
Insere o parágrafo 5° no Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 que “Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado -PPI”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 22/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 22/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 22/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, Na EMENDA 01
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, na EMENDA 02
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 27/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 27/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 27/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Altera o art. 3º, caput, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Altera o inciso II, alínea b, do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Altera o inciso III, alínea b, do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Altera o §2º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Altera o §4º, inciso II do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 28/03/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 09/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 03
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 04
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei complementar nº 09 2024, na Emenda 05
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, na EMENDA 06
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 07
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 08/04/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16221 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 10/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. | |
| Lei Complementar Nº 743 | 10/04/2024 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 19/2024 | 11/04/2024 |
VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.221/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 09/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2024 | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2024 | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
A favor (16) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado