Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Tipo: Aditiva
Data: 09/04/2024
Protocolo: 04076/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ACRESCENTA O INCISO III, COM AS ALÍNEAS A E B, AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 41/2024, INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SEMAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2024 | 382,9 KB |
Tramitações
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Emenda apresentada em Plenário
Resposta: 09/04/2024
Complemento: emenda aprovada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado