Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tipo: Aditiva
Data: 07/05/2024
Protocolo: 05152/2024
Situação: Rejeitada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Insere o inciso VII ao art.6º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2024 | 345,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a adoção de regime especial para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (5) - JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Contra (10) - JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Ausente (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitada