Sessões - 16ª Sessão Ordinária de 2024
Data: 07/05/2024
Hora: 14:00
Frequências
Abertura - 14:22
Encerramento - 18:43
Ordem do Dia - 17:30
Votações
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Modificativa
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria Simples
Fase: Discussão Única
Resultado: Retirada
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Substitutiva
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (16) - JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Supressiva
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Suprime os incisos III e IV do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (2) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (14) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitada
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Modificativa
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 3º, caput, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (1) - JOAO PAULO RILLO
Contra (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitada
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Modificativa
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 3º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (2) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (13) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Aditiva
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Insere o inciso VII ao art.6º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (5) - JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Contra (10) - JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Ausente (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitada
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Modificativa
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art.6º, §3º, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a adoção de regime especial para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (4) - JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Ausente (2) - JORGE MENEZES SILVA, ANDERSON BRANCO DA SILVA
Contra (10) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, ROSSINI DINIZ, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitada