Projeto de Lei Nº 117/2024
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2024
Protocolo: 06833/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/06/2024 | 375,5 KB | ||
| CIERP - DOCUMENTOS | 24/06/2024 | 11,4 MB | ||
| Cierp - Pedido de Declaração de Utilidade Pública | 21/08/2024 | 62,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 10/09/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Publicada na pág. b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 09/09/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.647/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (03/09/2024)REQ.URG. 1028/24
Resposta: 03/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 117/2024
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 117/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 117/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 117/2024
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 28/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vista aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 26/08/2024
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 26/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após juntada de novos documentos pelo autor.
Resposta: 26/08/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2024
Complemento: Solicita juntada de novos documentos ao projeto.
Resposta: 21/08/2024
Complemento: Os documentos foram anexados ao projeto. Com fulcro na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), por conter dados pessoais (RG/CPF), os documentos ficarão protegidos.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 21/08/2024
Complemento: Ao autor para juntada de novos documentos.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Bruno Marinho - análise dos documentos
Resposta: 28/06/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer jurídico
Resposta: 27/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/06/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 27/06/2024 |
parecer jurídico
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 26/08/2024 |
Parecer Jurídico nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16335 ao Projeto de Lei Nº 117/2024 | 04/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14647 | 09/09/2024 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2024 | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/08/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 24/2024 | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/09/2024 | 1ª e 2ª Discussão |