Projeto de Lei Nº 155/2024
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2024
Protocolo: 08942/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2024 | 491,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 23/10/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 23/10/2024
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 21/10/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.660
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024 - Requerimento de Urgência Especial nº 1114/24
Resposta: 01/10/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 25/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Vida e da Família.
Resposta: 25/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 155/2024
Resposta: 10/10/2024
Complemento: projeto já aprovado em Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Vida e da Família
Resposta: 10/10/2024
Complemento: Nada a opor ao PL nº 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 25/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Vida e Família - COMO RELATOR.
Resposta: 25/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 24/09/2024
Complemento: Encaminho para o Vereador Odélio Chaves como relator e Vistas para os Vereadores Anderson Branco e Bruno Moura.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão da Vida e da Família (autor do projeto).
Resposta: 24/09/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 14/10/2024
Complemento: recebido - parecer exarado após aprovação do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 155/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 155/2024 Nada Opor ao projeto.
Resposta: 25/09/2024
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 24/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 155/2024 Nada Opor ao projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 24/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 24/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, é meritório, com vistas aos Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 26/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 26/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 26/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 26/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 155/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 25/09/2024
Complemento: Avocou, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto Gomes para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 25/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 26/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 25/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 25/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 155/2024
Resposta: 24/09/2024
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 24/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal, constiucional
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 11/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 155/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 155/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cb. Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/09/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Assistência Social, Vida e da Família
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 03/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 24/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 24/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 24/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 24/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 26/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 26/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 26/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16351 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 02/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. | |
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 10/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 | 14/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Lei Ordinária Nº 14660 | 21/10/2024 |
Dispõe sobre informativo, nas Unidades de Saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2024 | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 1ª Discussão |