Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2024
Protocolo: 09351/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2024 | 335,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 14/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 14/01/2025
Complemento: veto total nº 07/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária 2024
Resposta: 17/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com a emenda 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Avoco, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Anderson Branco da Silva e Ver. Odélio Chaves Ferreira Neto para VISTA.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Parecer pela Legalidade na EMENDA 01 do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: pela legalidade da emenda.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer pela Legalidade na EMENDA 01 do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade da Emenda 01 - PLC nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na EMENDA 01/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 47ª Sessão Ordinária (10/12/2024)
Resposta: 10/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2024
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Avoco a relatoria, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento;
Resposta: 13/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/11/2024
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 06/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Resposta: 06/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2024
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Resposta: 21/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 15/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 11/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 03/10/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/10/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Cel. Jean Charles e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 25/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/09/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa dos Servidores
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 25/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 01/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 11/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 21/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 10/12/2024 |
Altera artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 24/2024, que dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16438 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 18/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 7/2025 | 14/01/2025 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.438/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, do Vereador Jorge Menezes que dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2024 | 47ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2024 | 48ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |