Ordem do dia Nº 56/2024 - 48ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/12/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 48ª OK | .docx | 17/12/2024 | 243,4 KB | |
| OD 48ª OK | 13/12/2024 | 415,3 KB | ||
| Sessão Ordinária 48ª | 16/12/2024 | 711,3 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 27/2023, Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 24/2024, Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 223/2019, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 237/2021, Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 185/2023, Insere §5º no art. 78 da Lei Municipal nº 13.031, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto – PDAU, prevendo a penalidade de advertência ao infrator não reincidente nos casos de poda sem autorização prévia do órgão municipal competente. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 181/2024, Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção Às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 186/2024, Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do Flash Back – Cultura Flash Back SJRP”. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 210/2024, Dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 9/2024, Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)