Correspondência Recebida Nº 531/2024
Tipo: Ofício
Data: 18/09/2024
Protocolo: 09439/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo os efeitos da Lei Ordinária nº 14.639/24 - ADI nº 2267765-33.2024.8.26.0000 - TJ/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| doc_162393720 | 18/09/2024 | 446,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Constar na resenha da 36ª Sessão Ordinária (24/09/2024).
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência e eventuais providências.
Resposta: 20/09/2024
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Complemento: para ciência de liminar concedida em lei de autoria do vereador
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14639 | 16/08/2024 |
Projeto que visa assegurar o direito as gestantes receberem repelente do mosquito Aedes aegypti.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 531/2024 | 23/09/2024 |
Inserida na Resenha da 36ª Sessão Ordinária de 2024.
Autoria: Redação |