Projeto de Lei Nº 160/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2024
Protocolo: 09443/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/09/2024 | 377 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Veto Total nº 13/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 20/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Esportes
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 17/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Esportes
Resposta: 17/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Esportes
Resposta: 16/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Robson Ricci
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 160/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 17/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 17/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 160/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 06/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino - tendo em vista o Ver. Bruno Moura ser autor do projeto e, portanto, não pode exarar parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 21/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências da Diretoria Legislativa/ OF. GVJPR nº 117/2024 informando o prazo (de 20 dias) solicitado pelo Conselho Municipal de Eduação para análise deste projeto
Resposta: 21/11/2024
Complemento: Aguardar o prazo, conforme solicitação do Ver. João Paulo Rillo, para que este projeto não entre em pauta antes do recebimento da manifestação do Conselho Municipal de Educação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências da Diretoria Legislativa/ OF. GVJPR nº 116/2024 solicita que informe ofício enviado ao Conselho Municipal de Educação na tramitação
Resposta: 18/11/2024
Complemento: incluído solicitação do OF. GVJPR nº 116/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 03/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada a Opor, com vistas aos VErs. Jean Charles e João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 21/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 21/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 14/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 160/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 160/2024
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Avoco a relatoria, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 11/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 13/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 160/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 43ª Sessão Ordinária (12/11/2024).
Resposta: 12/11/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 06/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 06/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 160/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer jurídico conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: opina-se pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 21/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/10/2024 - Prazo: 15/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2024
Resposta: 11/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/09/2024 - Prazo: 26/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 24/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 25/09/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Esportes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 11/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 21/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 16/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 17/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 17/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16454 ao Projeto de Lei Nº 160/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. | |
| Veto Nº 13/2025 | 16/01/2025 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.454/2024, originado do Projeto de Lei nº 160/2024, do Vereador Bruno Moura, que dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2024 | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |