Veto Nº 55/2024
Data: 02/12/2024
Protocolo: 00055/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.385/2024, originado do Projeto de Lei nº 145/2024 de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Ofício 161 - 2024 | .doc | 02/12/2024 | 183 KB | |
| 55-24 | 02/12/2024 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 55/2024
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 55/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 55/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Complemento: Pela Legtalidade do Veto Total nº 55/2024
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade no Veto Total nº 55/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 55/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/12/2024
Complemento: pela Legalidade. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de JUstiça
Resposta: 10/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 55/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/12/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2024 | 05/08/2024 |
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 55/2024 | 10/12/2024 |
Parecer ao Veto Nº 55/2024 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.385/2024, originado do Projeto de Lei nº 145/2024 de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 55/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Veto Nº 55/2024 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.385/2024, originado do Projeto de Lei nº 145/2024 de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 55/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Veto Nº 55/2024 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.385/2024, originado do Projeto de Lei nº 145/2024 de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |