Projeto de Lei Nº 211/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2024
Protocolo: 11425/2024
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2024 | 399,7 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB | ||
| 15-25 | 20/03/2025 | 250 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (29/04/2025).
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 211/2024
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 211/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Segue parecer PL 211/2024
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 31/03/2025
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 211/2024
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 211/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 21/03/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2025
Complemento: Ofício nº 15/2025 - Solicitando o desarquivamento do Projeto.
Documento vinculado: Diversos Nº 3/2025
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Projeto desarquivado.
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, com Emenda 01 aprovada e parecer oral favorável da Comissão de Justiça, com vista por 2 sessões a pedido do Ver. Pedro Roberto
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/01/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/01/2025
Complemento: Ciente
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Cel. Jean Charles
Resposta: 11/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 211/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/12/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa/Direito dos Animais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 19/12/2024 |
Altera o inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 211/2024, que institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2025 | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/04/2025 | 2ª Discussão |