Lei Ordinária Nº 14736
Data: 16/12/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE, LEI MARIA DA PENHA, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 221 2023 Lei 14.736 | .doc | 16/12/2024 | 156 KB | |
| PL 221 2023 Lei 14.736 | 16/12/2024 | 436,4 KB | ||
| Lei 14.736 | 17/12/2024 | 429,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 221/2023 | 17/11/2023 |
Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |