Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2025
Protocolo: 04287/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 037-2025 | .doc | 11/03/2025 | 175 KB | |
| 11-2025 | 11/03/2025 | 760,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 10:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Prejudicado, pois já aprovado na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 9:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (08/04/2025)
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Prejudicado por término do prazo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 01/04/2025
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Constitucionalidade e legalidade da Emenda 01
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Constitucionalidade e legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, na Emenda 01.
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer pela legalidade da matéria.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao PLC Nº 11/2025
Resposta: 28/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 28/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao parecer exarado ao PLC Nº 11/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 28/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2025
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, avoco a relatoria, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65, do RI, e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Encaminhar para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Bruno Moura concomitantemente para VISTA do parecer e voto,
Resposta: 28/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 28/03/2025
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, avoco a relatoria, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65, do RI, e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (25/03/2025).
Resposta: 25/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 21/03/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/03/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16475 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 11/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2025 | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/03/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/04/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2025 | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2025 | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2025 | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/05/2025 | 1ª Discussão |