Projeto de Lei Nº 77/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2025
Protocolo: 05923/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2025 | 353,8 KB | ||
| Projeto de Lei Câmera nos PET | .doc | 04/04/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos e Defesa dos Animais
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Resposta: 16/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos e Defesa dos Animais
Resposta: 16/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 14/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Direitos e Defesa dos Animais
Resposta: 11/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor , encaminho para o Ver. Dr. Jean Dornelas e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Resposta: 11/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 11/04/2025
Complemento: nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 12/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 77/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 09/04/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 77/2025 Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
Autoria: JEAN DORNELAS |