Ordem do dia Nº 1/2021 - 24ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/07/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 24ª SO COM | .doc | 07/07/2021 | 116,5 KB | |
| OD 24ª SO | 02/07/2021 | 725,9 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 12/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 16/2021, Dispõe sobre o cumprimento do Capítulo XXVI – Lixeiras - da Lei Complementar nº 649/2021 – Código de Obras e revogam-se os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, bem como suas alterações posteriores. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 6/2021, Dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 3/2020, Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 78/2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 330/2020, Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 10/2021, Dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São José do Rio Preto-SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 12/2021, Dispõe sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 54/2021, Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)