Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2020
Protocolo: 06879/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretarios 90 dias | .doc | 27/10/2020 | 268 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2021
Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Rejeitada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Votação prejudicada pela ausência do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na emenda
Resposta: 14/05/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/21
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/2021
Resposta: 07/05/2021
Complemento: A emenda 01/21 é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na Emenda nº 01/21
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Bruno Marinho, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/21
Resposta: 16/04/2021
Complemento: anexada ao projeto para comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2021 - Prazo: 26/03/2021
Complemento: Aguardando interstício regimental para poder ser colocado em pauta novamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (16/03/2021)
Resposta: 17/03/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2021 - Prazo: 09/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (09/03/2021)
Resposta: 10/03/2021
Complemento: votação prejudicada, tempo da sessão esgotado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 20/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 18/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado à fl. 15, pela constitucionalidade e legalidade da proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do VEr. Fábio Marcondes
Resposta: 15/12/2020
Complemento: parecer é pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/12/2020
Complemento: Avocou, solicita parecer da diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 28/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/10/2020
Complemento: à Comissão de Justiça Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 - Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 | 16/04/2021 |
ACRESCENTA-SE OS § 1º E 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 3/2020.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 | 04/08/2021 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2020.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2021 | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2021 | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/07/2021 | 2ª Discussão |