Leis Ordinárias (83)

Nº 14729 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA de São José do Rio Preto.

Nº 14646 - 05/09/2024 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14635 - 07/08/2024 - Denomina Vilma Pio Papi a Rua Projetada 04 do Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14630 - 30/07/2024 - Inclui o evento “Telhado da Caverna” no Calendário Oficial do Município de São Jose do Rio Preto.

Nº 14560 - 23/04/2024 - Institui o Dia do Motorista de Aplicativo no Calendário de Festas e Comemorações, o dia 25 de julho, no Município de São Jose do Rio Preto SP”.

Nº 14538 - 11/03/2024 - Declara de Utilidade Pública o “Futuro para Todos”.

Nº 14525 - 15/02/2024 - Denomina Neuza Coelho Moura a Rua Projetada 25 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14498 - 13/12/2023 - Declara de Utilidade Pública o “Cumprir Social”.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14398 - 04/05/2023 - Denomina José Geraldo Cassatori a Rua Projetada A e seu prolongamento a Estrada Municipal SJR-220 até a rotatória próxima ao Centro de Controle de Zoonoses, no Residencial Abílio Jorge Cury em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14362 - 09/03/2023 - Denomina Garimosal Cândido de Oliveira a Rua 05 do Loteamento Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14347 - 10/02/2023 - Denomina “Cezar Adalberto Sé” a Rua Projetada 40 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14300 - 14/12/2022 - Denomina Geralda de Freitas Nakagawa a Rua Projetada 37 do Loteamento Residencial Setsul ll, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14281 - 14/12/2022 - Denomina Emilio Garcia a Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial e Empresarial Ascolo Martin, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 14255 - 10/10/2022 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 14.207 de 08 de agosto de 2022, que denomina Edis Luis Pradela a Rua Projetada 04 do Residencial Vista Norte, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14207 - 08/08/2022 - Denomina Edis Luis Pradela a Rua Projetada 04 do Residencial Vista Norte, em São José do Rio Preto - SP

Nº 14120 - 11/02/2022 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.

Nº 14117 - 04/02/2022 - Determina a indicação de número de telefone, para denúncias de estacionamento irregular, nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros.

Nº 14108 - 22/12/2021 - Denomina “Aparecido Furlani Singolani” a Rua Projetada 03 do Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 13975 - 07/10/2021 - Denomina JOSÉ GÂMBARO a Rua 03 do Loteamento VILA POMPÉIA em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13974 - 07/10/2021 - Denomina NAIR ISTUQUE DE PAULA a Rua 13 do Loteamento URBAN FORTES I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13973 - 07/10/2021 - Denomina ADELINO VENTURA a Rua Particular do Loteamento ESTÂNCIA RECREIO em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13972 - 07/10/2021 - Denomina LUCAS DO VALLE OLIVEIRA a Rua Projetada 09 do Loteamento COMPLEXO MULTIFUNCIONAL CARARETO em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13971 - 07/10/2021 - Denomina ANTÔNIO REINATO a Rua Projetada 01 do Loteamento QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13970 - 07/10/2021 - Denomina MARTINHO CABRAL a Rua Projetada 10 do Loteamento QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13908 - 30/08/2021 - Denomina Maria Rodrigues Candeo a Rua Projetada 03 do Residencial Mario Mattos, em São José do Rio Preto - SP

Nº 13907 - 30/08/2021 - Denomina “Mauricio Camargo Chaves”, a Rua Projetada 16 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP

Nº 13820 - 15/07/2021 - Denomina “Alceu de Jesus São José”, a Rua Projetada 28 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto - SP

Nº 13819 - 15/07/2021 - Denomina “Cristopher Francis da Silva” a Rua Projetada 26 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13818 - 15/07/2021 - Denomina “Hermenegilda Tufanin” a Rua Projetada 27 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13660 - 19/10/2020 - Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO AS VALQUÍRIAS”.

Nº 13635 - 04/09/2020 - Denomina “Jaime Inacio Pinto” a Rua Projetada 56, do bairro Maisparque Rio Preto, em São José do Rio Preto.

Nº 13598 - 14/08/2020 - Denomina “Lelio Oliveira Silva” a Rua Projetada 15, do Loteamento Maisparque Rio Preto, em São José do Rio Preto.

Nº 13597 - 14/08/2020 - Denomina “Maria da Conceição Noronha” a Rua Projetada 41, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto.

Nº 13596 - 14/08/2020 - Denomina “Lucas Jonhatan Bonfim dos S.” a Rua Projetada 11, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto.

Nº 13545 - 15/07/2020 - Denomina “João Vitor Vizzicatto”, a Rua Projetada 01 da Estância Santo Antônio - Mirassolândia, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13504 - 08/06/2020 - Denomina “Silvia Tarcila Mello Mançan”, a Rua Projetada 15 do Loteamento Ary Attab III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13503 - 08/06/2020 - Denomina “José Oceanil Ribeiro” a Rua Projetada 03 do Loteamento Ary Attab III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 13452 - 17/03/2020 - Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.

Nº 13363 - 13/11/2019 - Denomina “Marcio Roberto de Souza Pereira” a Rua Projetada 10, do Residencial Fraternidade ll, em São José do Rio preto.

Nº 13362 - 13/11/2019 - Denomina “Wanderly Messine Funicelli” a Alameda 04, do Dharma Ville Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 13361 - 13/11/2019 - Denomina “Samuel Paula Silva” a Rua Projetada 29, do Residencial Fraternidade ll, em São José do Rio preto.

Nº 13360 - 13/11/2019 - Denomina “MATHIAS COSTA” a Rua Projetada 06, do Condomínio Green Palm , em São José do Rio preto

Nº 13359 - 13/11/2019 - Denomina “Ivone de Souza Tridico”, a Alameda 01 do Dharma Ville Rio Preto, em São José do Rio preto.

Nº 13358 - 13/11/2019 - Denomina “Maria Aparecida Cardoso Teodoro” a Rua Projetada 20, do Jardim Campo Belo , em São José do Rio preto.

Nº 13034 - 04/10/2018 - Declara de Utilidade Pública a ''OSC Maquininha do Futuro".

Nº 12950 - 04/05/2018 - Declara de utilidade pública a União Brasil Karatê-Do Shitoryu Kai.

Nº 12641 - 06/01/2017 - Denomina “João Nazário da Silva” a Rua Projetada 24, Loteamento Setparque Avenida 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12640 - 06/01/2017 - Denomina “Lucas Gustavo Soares Faria Alcântara” a Rua Projetada 08, Residencial Monterey, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12639 - 06/01/2017 - Denomina “ANTONIO DONIZETE CONDE ” a Rua Projetada 13, Loteamento Fazenda Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12638 - 06/01/2017 - Denomina “NORIVAL RODRIGUES” a Rua Projetada G, Estância Alvorada, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12637 - 06/01/2017 - Denomina “JOSÉ MARTINHO JUNIOR” a Rua Projetada 05, Jardim Leste, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12636 - 06/01/2017 - Denomina “JOSEFINA SILVA PEREIRA” a Rua Projetada 01, Loteamento Residencial João da Silva II, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12570 - 16/12/2016 - Denomina “ALCIDIA SILVA” a Rua Projetada 04, Estância Unitra, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12569 - 16/12/2016 - Denomina “SANTO DOTORE” a Rua Projetada 06, Residencial Monterey, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 12568 - 16/12/2016 - Denomina “CONCEIÇÃO RODRIGUES CONDE ” a Rua Projetada 02, Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12567 - 16/12/2016 - Denomina “JOSÉ DOMINGOS TOASSA” a Rua Projetada 14, do Residencial Maria Clara em São José do Rio Preto.

Nº 12566 - 16/12/2016 - Denomina “Pasqual Valenti” a Rua Projetada 06, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12565 - 16/12/2016 - Denomina “HENRIQUE BATISTA” a Rua Projetada 10, do Loteamento Residencial São Thomaz II em São José do Rio Preto.

Nº 12564 - 16/12/2016 - Denomina “CLAUDIO DE OLIVEIRA” a Rua Projetada 09, Loteamento Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12563 - 16/12/2016 - Denomina “Santo Bortolote ” a Rua Projetada 05, Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12447 - 18/10/2016 - Denomina “Antonio Roberto Vendramini” a Rua Projetada 17, Residencial Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12388 - 15/09/2016 - Denomina “ NARCISO VIAN ” a Rua Projetada 01, Residencial Maria Clara, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12387 - 15/09/2016 - Denomina “ALDEMAR GIMENEZ ” a Rua Projetada 12, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12386 - 15/09/2016 - Denomina “LEONOR DA SILVA BORGES” a Rua Projetada 01, Loteamento Residencial São Thomaz, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12362 - 30/08/2016 - Denomina “RAUL BAPTISTA DE SOUZA” a Rua Projetada 38, Loteamento Europark 1, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12361 - 30/08/2016 - Denomina “JOÃO MOLINA MORENO” a Rua Projetada 13, Loteamento Europark 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12360 - 30/08/2016 - Denomina “Maria Virgínia Tiradentes Agrelli, a Rua Projetada 04, Lot. Europark 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12359 - 30/08/2016 - Denomina “GUTTEMBERG TIRADENTES” a Rua Projetada 10, Residencial Mais Viver São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12338 - 11/08/2016 - Denomina “Leila Jorge Chinet” a Rua Projetada 16, Loteamento Setparque Avenida 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12337 - 11/08/2016 - Denomina “Maria Antonieta Ismael Frade” a Rua Projetada 07, Village Damha Rio Preto III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12260 - 14/07/2016 - Denomina “Luís Antonio da Silva” a Rua Projetada 14, do Loteamento Residencial São Thomaz em São José do Rio Preto.

Nº 12262 - 08/07/2016 - Denomina “Antônio Carlos Caceres Castro” a Rua Projetada 05, Residencial Ary Attab, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12258 - 08/07/2016 - Denomina “Roberto Conde ” a Rua Projetada 02, Residencial Maria Clara, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12257 - 08/07/2016 - Denomina “ Professor Bazilio José Moreira” a Rua Projetada 07, Residencial Parque Maria Serantes, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12255 - 08/07/2016 - Denomina “Iza Caroline Costa Brescioti a Rua Projetada 06, Parque Residencial Nature I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12253 - 08/07/2016 - Denomina “João Lopes Gomes” a Rua Projetada 24, Residencial Quinta do Golfe 2, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 11413 - 11/12/2013 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Capoeira”

Nº 11406 - 29/11/2013 - Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Estrela d'Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).

Nº 11408 - 28/11/2013 - Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências

Nº 11378 - 30/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o número do telefone de cooperativas ou centrais de táxi, e dá outras providências.