Oito propostas estão na pauta da 42ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (09/08), no plenário da Câmara. São três vetos, um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei.

Os vetos são ao projeto de lei de Pedro Roberto (Patriotas), que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais em seus sites oficiais, ao projeto de lei do vereador Cabo Julio Donizete (PSD), sobre o Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no município, e à proposta do vereador Robson Ricci (Republicanos), que determina a disponibilização ao público, pelas unidades de saúde, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS.

O projeto de lei complementar na ordem do dia, em análise quanto à legalidade, é de autoria de Jéssica Coletivas (Psol), subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), que aumenta para 20 dias o prazo de licença paternidade garantido no Estatuto dos Servidores municipais.

Os quatro projeto de lei em discussão são os seguintes:

- quanto ao mérito, do vereador Robson Ricci (Republicanos), sobre a prestação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo;

- na legalidade, do vereador Paulo Paulera (Progressistas), sobre o alvará de funcionamento provisório no município;

- de Jorge Menezes (PSD), também quanto à legalidade, dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada na cidade;

- e o que inclui no calendário oficial do município o dia do biomédico, a ser comemorado, em 20 de novembro, que está em primeira discussão e tem autoria do vereador Renato Pupo (PSDB).

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Atendimento Especializado à População de Rua composta pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto real...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho. Dois projetos...