A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública para debater o zoneamento e o uso e ocupação do solo na Zona Sul de Rio Preto, em especial da avenida Juscelino Kubitschek. A audiência foi realizada a pedido de moradores dos condomínios fechados da região, como Quinta do Golfe e Ecovillage, que temem a construção desenfreada de torres de apartamento na região, o que poderia causar estrangulamento de trânsito e serviços de saneamento, além da perda de privadidade.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Jean Dornelas (MDB), que abriu o encontro falando da "subjetividade" do Plano Diretor, que não traz regras claras e critérios para autorização desse tipo de empreendimento na região. "Precisamos de critérios definidos, para garantir a segurança jurídica para quem vai empreender e para quem já está lá. Precisamos da distribuição equilibrada do crescimento de Rio Preto. A Zona Sul é a única região de Rio Preto que não está estrangulada", disse o vereador.

Na sequência, foi aberta palavra aos moradores dos condomínios, que relataram os temos de perda de privacidade e estrangulamento dos serviços públicos. "Já temos problemas constantes de queda de energia. Já há esgotamento do trânsito. E como fica o abastecimento com a construção de torres? Queremos que se regule, que tenham regras claras", disse Paulo Goraib, morador do Quinta do Golfe.

A mesma preocupação foi relatada por outros moradores, como Carlos Sérgio Arantes e João Donizete dos Santos. "Quando compramos era zona 3, no máximo dois pavimentos.  Aí, mudou tudo. Sujiro que sejam proibidas janelas e sacadas voltados aos condomínios, bem como limitação a sete andares", disse Goraib.

A representante da Secretaria de Obras, Maria Stela Homsi, explicou os procedimentos para autorização desse tipo de obras e afirmou que não existe nenhum pedido de alvará para construção de torres de apartamento na região. "Nenhum alvará foi solicitado ou liberado este ano. E todos os critérios são avaliados para verificar a viabilidade do empreendimento. E quando precisa de obra para trânsito, abastecimento, o empreendedor realiza ou paga para a Prefeitura realizar", afirmou.

O advogado Rafael Azeredo de Oliveira, representante da OAB, sugeriu, entre outros pontos, que seja obrigatória a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades e no próprio Plano Diretor, sem, no entanto, prever a obrigatoriedade. "O que precisamos é de segurança jurídica, princípio básico, principalmente envolvendo Plano Diretor", disse ele.

Representando as construtoras, falou João Paulo Penteado, da Build. "É um importante debate e a sociedade precisa conhecer as regras. O Plano Diretor é muito bom, mas tem seus conflitos. O que não podemos é criar objeções que impeçam a verticalização. Toda cidade que passa dos 500 mil habitantes vai conviver com a verticalização. Como empreendedores, queremos convivência pacífica, não queremos tirar privacidade de ninguém. O que precisamos é de regras claras, não subjetivas".

Ao final, Dornelas disse que vai oficiar o Executivo para que, até que sejam criadas regras claras no Plano Diretor, a Secretaria de Obras não emita novos alvarás para a região. Pediu que em até 60 dias a Prefeitura envie projeto à Câmara com propostas para regulamentação do Plano Diretor.

Comunicação/Câmara Municipal

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