[03/03/22]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou na tarde de quinta-feira, dia 3 de março, audiência pública para debater a situação de concursos municipais realizados em 2019 - e para os quais não foram feitas convocações de aprovados. Muitos desses certames ainda não foram homologados. A audiência foi promovida pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), e pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). Celso Peixão (MDB), Jean Charles Serbeto (MDB) e Renato Pupo (PSDB) também integraram o grupo de vereadores participantes do evento.

Além dos parlamentares, estiveram presentes representantes de entidades sindicais, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o secretário de Governo, Jair Moretti. Na plateia, aprovados em certames municipais para diferentes segmentos.

Os vereadores destacaram que cerca de 540 profissionais aguardam a convocação da Prefeitura. Os cargos atendem diversas secretarias. Há funções de agente administrativo, auditor, engenheiro, fiscal de posturas, profissionais de saúde, entre outras.

Para Pedro Roberto, a não convocação desses servidores afeta os serviços prestados à população. Ele destacou o setor de saúde como um dos mais prejudicados. “Há áreas onde a necessidade é extrema, como a Saúde, por exemplo. Agentes de saúde e agentes de endemias aguardam convocação e estamos vivendo um momento crítico da dengue.”

Rillo pontuou sobre os efeitos da pandemia de coronavírus também sobre os trabalhadores da Saúde. “Com a onda de Covid, tivemos afastamentos de muitos profissionais.”

Nadir Peliceri da Silva, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Rio Preto e região, destaca que o município necessita ampliar o corpo de agentes do setor. “Rio Preto precisa, no mínimo, de 700 agentes. Estamos com 300.” E completou: “agente de saúde é pago com repasse federal; a Prefeitura não precisa colocar a mão no bolso”, disse ao questionar a demora na convocação.

O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que vários fatores interferiram no tempo de convocação. Pandemia (e dispositivos legais que barraram o trâmite de contratações e concursos) e o julgamento de ação judicial movida pelo Psol contra o município (que resultou, em fevereiro deste ano, na extinção de cargos de comissão e funções gratificadas na Prefeitura), foram os fatores apontados pelo secretário. “São 569 funções gratificadas e 117 cargos de comissão cassados pela decisão do Tribunal.” Diante desse cenário, Moretti afirmou que o prefeito Edinho Araújo pediu um estudo de reorganização do quadro funcional. “O prefeito ficou receoso de lançar um gasto maior nesse momento, antes de ter um quadro delineado do impacto que vai ter tudo isso.” E continuou: “trata-se de dinheiro, de orçamento. É preciso saber o impacto que tudo isso vai ter.”

Rillo e os profissionais aprovados contestaram o argumento de Moretti, que atrelou a ação judicial à situação das convocações. “Se vai ter que demitir, há mais uma razão para chamar os concursados”, disse o parlamentar do Psol.

Vereadores e profissionais que aguardam a convocação também lembraram que a questão financeira não deve ser um empecilho ao chamamento, já que o município tem uma previsão orçamentária já considerando os concursados.

Da plateia, os trabalhadores pediram mais diálogo com a administração. “São mais de dois anos sem um pingo de conversa. A gente quer saber o real problema e por que não tem um cronograma”, disse Taner Cuginotti Jr.

“Pedimos a homologação, já que não há mais nada que a impeça”, completou Fernanda Gutierrez.

Moretti afirmou que vai levar as reivindicações colhidas na audiência ao prefeito Edinho Araújo. Para os vereadores que convocaram a audiência, diante do cenário de indefinições, o debate precisa continuar. “Espero que esse seja o início de um diálogo, nós temos que avançar”, disse Rillo.

“Certamente o assunto não se esgota aqui. Eu vou chamar outra audiência com as pastas ligadas aos concursos”, finalizou Pedro Roberto.

Comunicação / Câmara Municipal

 

A Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São José do Rio Preto realiza no dia 25 de abril, sexta-feira, às 15h,...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na próxima terça-feira (22/04) projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De...