A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara realizou, nesta quarta-feira (17/5), audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que poderá receber emendas até o dia 31 de maio. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão vereador Anderson Branco, os membros cabo Julio Donizete e Jean Dornelas; e acompanhada também pelo vereador Bruno Marinho, João Paulo Rillo, Pedro Roberto, Robson Ricci e assessor do vereador Odélio Chaves. A Prefeitura foi representada pelo secretário da Fazenda, José Martinho Ravazzi; o secretário de Planejamento e vice-prefeito, Orlando Bolçone e técnicos.

A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da administração e orienta a elaboração da lei orçamentária para o ano que vem. Para 2024 o orçamento do município está previsto em R$ 3.140.005.300, sendo fatiado entre as secretarias, autarquias e órgãos municipais. Os três maiores orçamentos são da Secretaria de Educação R$ 635.709.000,; seguida da Secretaria de Saúde com R$ 543.525.700, e Secretaria de Obras com R$ 301.413.000,.

A reunião começou com explanação de Bolçone sobre as fontes e distribuição dos recursos orçamentários do município para 2024. “Esse é o momento em que se estabelece como será feito o orçamento e as emendas impositivas.”, disse Bolçone que explicou também que arrecadação dos três últimos anos é a base para a estimativa da receita e despesa, considerando atual conjuntura econômica nacional e legislação tributária.

Na sequência, o presidente Anderson Branco esclareceu que a finalidade da reunião é receber sugestões para o orçamento e abriu para perguntas. O aumento do orçamento para a área da Cultura foi a reivindicação mais apontada pelos participantes da audiência.

Representantes da escola de samba Imperatriz participaram para solicitar aumento do orçamento da passar de Cultura para 1% que atualmente é de 0,58%, recursos na ordem de R$ 5,2 milhões. “As reformas de teatros são contabilizadas para a Secretaria de Obras e as despesas com pessoal também não são dos recursos próprios. Com isso, o investimento em Cultura passa de R$ 9 milhões.”, informou o secretário após questionamento do vereador João Paulo Rillo e artistas presentes. Para aumentar o percentual da pasta deverá haver mudança na legislação, segundo Bolçone.

A proposta orçamentária do município para 2024 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2023.

Comunicação/Câmara

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