A Câmara de Rio Preto, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta sexta-feira (14/09) um evento com o tema "Combate à violência e assédio contra a mulher no mundo do trabalho".

O presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), e a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Alessandra Lisboa, abriram o evento e falaram sobre a importância desse debate para o município.

A psicóloga Monique Ferreira, representando o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher abordou o tema da violência contra a mulher e detalhou o atendimento oferecido às rio-pretenses. A equipe é formada por psicólogos, assistentes sociais e advogadas que promovem o apoio jurídico. O CRAM promove o acompanhamento e busca ativa das mulheres, além de palestras e oficinas para apresentação da rede de apoio às vítimas de violência. O órgão conta com a parceria da Delegacia da Mulher.

A Lei Maria da Penha foi apontada como um avanço para o combate à violência. "Quando falamos de agressores não estamos falando só de homens violentos mas também de outras pessoas do núcleo familiar, como filhos e netos, inclusive mulheres. Observamos também as ocorrências de violência contra os idosos".

A psicóloga lembrou, ainda, que quando as esposas sofrem agressões dos maridos, os filhos também são vítimas. Destacou os tipos de violência, que pode ser física,  sexual, psicológica, patrimonial e moral e explicou sobre os relacionamentos abusivos.

"Muitas mulheres se encontram nesse tipo de relacionamento e não percebem. Isso acontece inclusive entre os jovens, nas escolas, que têm nos procurado para fazer palestras com a presença dos alunos".

A advogada Tamires Rosin, que também atua no CRAM, falou sobre o atendimento jurídico às vítimas de violência. As mulheres são acolhidas, em um primeiro momento, pelas psicólogas dos Centros, que têm parceria com a Defensoria Pública.

Tamires reforçou que hoje o crime de ameaça não depende do desejo da vítima para que o agressor seja incluído em um processo criminal e apresentou detalhes do pacote antifeminicídio, de outubro de 2004, que trouxe alterações nas leis, reforçando a proteção às mulheres.

As profissionais destacaram a atuação da Patrulha Maria da Penha, que completou 5 anos em Rio Preto, e ações de prevenção em parceria com bares e outros estabelecimentos.

A procuradora e responsável pela Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal, Danathielle Moitim, falou sobre o assédio moral e sexual no ambiente se trabalho. Traçou um histórico sobre as primeiras ouvidorias no mundo, com foco na administração pública.

Na Câmara de Rio Preto, a Ouvidoria atua junto ao público interno e externo, propondo formas de aperfeiçoamento na prestação dos serviços. A Ouvidoria da Mulher do Poder Legislativo foi oficializada em 2024. Propõe formas de aperfeiçoamento da participação feminina na Câmara, além de processar demandas relativas à violência contra a mulher na sede do Poder Legislativo.

A advogada ainda explicou as formas e dinâmicas de assédio nos ambientes de trabalho ou em função do trabalho, seja dentro ou fora das empresas e órgãos públicos. "O pacto da tolerância e do silêncio que existe em muitos ambientes de trabalho deve ser quebrado porque beneficia o agressor. É dever de todas as pessoas colaborar com os colegas para que o assédio acabe”, declarou.

A presidente da OAB Rio Preto, Izabela Fantazia, falou sobre a atuação da subcomissão de defesa das mulheres advogadas. "No nosso trabalho sofremos assédio de clientes, no Judiciário e dos próprios colegas. As mulheres têm medo de denunciar e serem repreendidas". A advogada também mencionou a possibilidade de criação de uma Ouvidoria da Mulher na OAB.

Ao final do evento, as profissionais responderam a perguntas da plateia e esclareceram dúvidas sobre a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

 

Ouvidoria da Mulher

O link para acesso à Ouvidoria está disponível no site da Câmara, clicando AQUI. Outras formas de acesso são: pessoalmente, por meio de carta, por meio de formulário que pode ser colocado em urnas acrílicas na entrada do prédio e banheiros femininos, pelo telefone 3214-7777 e pelos e-mails ouvidoriariopreto.sp.leg.br e mulher@riopreto.sp.leg.br. Outra opção é o protocolo digital Fala.br, sistema unificado utilizado exclusivamente para recebimentos de denúncias.

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

O vice-presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), recebeu na manhã desta sexta-feira uma visita de cort...