A Comissão que investiga o contrato da Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca realizou oitiva do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, na manhã desta sexta-feira (15/05). Presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), o grupo tem como relator o vereador Abner Tofanelli (PSB) e membro o vereador Bruno Moura (PL), todos presentes na reunião realizada no auditório da Câmara.

Inicialmente, Pupo questionou quem foi o responsável por incluir na pauta da reunião do Conselho de Saúde a assinatura do contrato no valor de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca para a realização de uma demanda de mais de 60 mil exames represados de pacientes rio-pretenses. A reunião foi realizada no dia 14 de abril, três dias antes da assinatura do contrato, em 17 de abril. “Protocolarmente, a pauta deveria ter sido apresentada cinco dias antes da reunião do conselho para deliberação. Devido à importância do assunto e diante da demanda dos rio-pretenses, decidimos votar a questão, apesar de ter sido trazida até nós na tarde da reunião. Diante do exposto pelo secretário de Saúde, com base no plano de trabalho desenvolvido, acreditamos, na ocasião, que o contrato era a melhor forma de atender aos usuários do sistema de saúde”, explicou Araújo.

Em relação ao pagamento antecipado à instituição de saúde de R$ 4,7 milhões, o presidente do conselho municipal afirmou que não havia qualquer indício de que isso seria feito. “Estava claro no plano que nos apresentaram que os pagamentos só seriam efetuados mediante a prestação dos serviços e não de maneira antecipada. Aprovamos o mérito do contrato, a implementação e pagamento cabem aos gestores de saúde no município”, declarou.

Araújo também foi questionado sobre a responsabilidade do Conselho de Saúde no firmamento de um contrato que tem sido questionado pelo Legislativo e pelo Judiciário e que já foi, inclusive, suspenso pelo Executivo. “Fomos, enquanto conselho, induzidos ao erro pelo secretário de Saúde. Os responsáveis por firmar esse contrato com a Santa Casa de Casa Branca foram o prefeito Fábio Cândido e o secretário de Saúde Rubem Bottas”, afirmou.

A CEI que investiga o contrato da Saúde municipal com a Santa Casa de Casa Branca deve ouvir em uma próxima reunião o secretário de Saúde Rubem Bottas, que se encontra licenciado do cargo por tempo indeterminado.

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